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PLE 401/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes complementares para o tratamento de usuários ou dependentes de substâncias entorpecentes e psicoativas no Município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 306/2025Projeto de Lei
INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa
Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026