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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Isabela Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 447/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de sinalização acessível com pictogramas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas unidades da rede pública municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Acessibilidade e Cidadania

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026