Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente
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PLE 296/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de totens bebedouros públicos com acesso para pessoas e animais na faixa de orla marítima da cidade de Salvador, revoga a Lei Municipal Lei nº 262/1951 dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 295/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Lei nº 9984/2026último passo em 02/06/2026