Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PIN 212/2025Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine, por meio dos órgãos competentes, a adoção de providências administrativas visando à elaboração e implementação de normas de conduta e programas de capacitação continuada para motoristas do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de garantir respeito, atendimento humanizado e acessibilidade às pessoas idosas.
Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 146/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Multidisciplinar de Acompanhamento, Orientação e Formação para Pessoas com Deficiência no Âmbito do Município de Salvador e dá outras Providências.
Aguardando Parecerúltimo passo em 30/09/2025