Projetos e leis

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que, no âmbito da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), adote providências para: Desvincular a Ilha de Maré, a Ilha de Bom Jesus dos Passos e a Ilha dos Frades da Oficina de Participação Social da Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, assegurando que cada uma dessas ilhas tenha oficinas específicas e territorializadas, em reconhecimento às suas particularidades econômicas, sociais, culturais e territoriais, bem como à sua condição de comunidades tradicionais.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Planejamento Urbano