Projetos e leis
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3 proposições em 2025 de Beca · ordenado por mais recente
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PLE 481/2025Projeto de Lei
Institui a Plataforma Municipal de Leitura Digital para Estudantes da Rede Pública de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 475/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Estudantes da Rede Pública de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 01/04/2026
PLE 307/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA.
Lei nº 9897/2025último passo em 23/04/2026