Projetos e leis
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Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), com data e horário a serem posteriormente definidos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos de viabilidade para a criação do programa Ruas Escolares Seguras , inspirado na experiência internacional das Rues aux Écoles, com o objetivo de transformar gradualmente as ruas no entorno de escolas da cidade em espaços mais verdes, lúdicos, acessíveis e seguros, priorizando a circulação de pedestres, a arborização e a convivência comunitária.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Comitê Municipal de Educação para a Sustentabilidade. O comitê deverá contar com, no mínimo, 10 integrantes, representando a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, a Secretaria Municipal da Educação, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, setor privado e grupos estudantis. Seu objetivo será planejar, coordenar e avaliar ações educativas voltadas à sustentabilidade no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 120 anos de existência da Fundação Visconde de Cairu, com data e horário a serem posteriormente marcados.