Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PIN 463/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a atualização do Plano Municipal de Educação (Lei nº 9.105/2016) para incluir a obrigatoriedade de aplicação da Lei Federal nº 14.164/2021, que trata da prevenção da violência contra a mulher nas escolas.
Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 383/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a priorização da Primeira Infância no Plano Plurianual de Salvador para o quadriênio 2026 a 2029.
Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026