Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 83/2025Projeto de Lei
Institui a disponibilização do quadro de funcionários das unidades de saúde de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 27/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025