Projetos e leis
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PLE 12/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador, em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 8/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de escolas durante a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Lei nº 9912/2025último passo em 23/04/2026
PLE 3/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede pública municipal de Salvador para o uso de plataformas interativas de ensino, visando à modernização e inovação das metodologias pedagógicas.
Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026