Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PLE 14/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 13/2025Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026