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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2025 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 69/2025Requerimento Especial

Requer à mesa, ouvido o Plenário, a Instituição da Frente Parlamentar da Educação Infantil e Fundamental.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 52/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação de Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baia de Todos-os-Santos e na Orla e investimentos.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Administração e Gestão de Pessoa

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 17/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador .

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025