Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
3 proposições em 2025 de Alex Alemão · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 405/2025Projeto de Lei
Denomina de Rua Padre Pierre Mathon, um logradouro público do município de Salvador.
Diligênciaúltimo passo em 30/09/2025
PLE 259/2025Projeto de Lei
Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.
Lei nº 10005/2026último passo em 17/08/2026
PLE 256/2025Projeto de Lei
Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.
Lei nº 10004/2026último passo em 17/08/2026