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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2025 de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 25/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Proteção à Família.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 24/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Ordenamento, Conservação e Melhoria das Praias.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 21/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Concessões e Permissões de Serviços Públicos do Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025