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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2025 de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 487/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança pública (SSP-BA), e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) adote as providências necessárias para a implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens autores de violência contra a mulher, como medida de monitoramento, prevenção de reincidência e reforço da política estadual de enfrentamento à violência de gênero.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 170/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Espaço Mulher Empreendedora nas feiras livres e mercados municipais.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 157/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito a criação do Programa Municipal de Qualificação Digital para Mulheres Negras e Periféricas no Município de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026