Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 552/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e tributação de estações de recarga para veículos elétricos no Município de Salvador, e dá outras providências.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9958/2026último passo em 13/04/2026