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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2025 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 37/2025Projeto de Resolucao

Concede o Titulo de Cidadã Soteropolitana a Dra. Eloina Maria Barbosa Machado

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Resolução nº 3457/2025último passo em 22/07/2025
PRE 34/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Maria Quitéria a Dra. Eloína Maria Barbosa Machado.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Resolução nº 3456/2025último passo em 22/07/2025
PRE 24/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Anna Cláudia Telles da Silva.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Resolução nº 3454/2025último passo em 07/07/2025