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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2025 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 505/2025Projeto de Lei

Institui o Programa "Condomínio do Idoso em Salvador e dá outras providências.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Lei nº 10010/2026último passo em 17/08/2026
PLE 229/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Domingos Rabelo, a via de ligação entre a Av. Porto dos Mastros e a Vila União hoje denominada 1ª e 2ª travessa Domingos Rabelo, na Ribeira

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 15/07/2025