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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições em 2025 de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 46/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de Utilidade Pública Municipal da INSTITUTO SOCIAL CASA DA JUVENTUDE,

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 44/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de Utilidade Pública Municipal do Instituto Maicon França.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 18/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Todos por 1.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 17/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requerimento de utilidade pública municipal do Instituto de Integração Social pela Pratica Esportiva IISPPE

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 1/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação e Cidadania Tecendo o Saber IECTS

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026