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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 134/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Lei nº 9964/2026último passo em 08/04/2026
PRE 35/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã de Salvador à Deputada Estadual, Ivana Bastos.

Aladilce Souza (PC do B) · Honraria

Resolução nº 3468/2025último passo em 19/11/2025
RUP 11/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO SOCIAL UNIVERSO, CNPJ nº 58.328.321/0001-08, com sede e foro nesta Capital.

Silvio Humberto (PSB) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 183/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que, a partir de 2026, altere definitivamente a programação do Carnaval de Salvador, passando a incluir o circuito Sérgio Bezerra na programação oficial por no mínimo dois dias.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 182/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), com vistas à valorização profissional, à modernização da corporação e à ampliação de suas atribuições institucionais.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 181/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, que faça um estudo de viabilidade da implantação, e implemente pontos de apoio públicos destinados aos motoristas por aplicativo no município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PIN 180/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que promova a criação do programa "Lar Seguro" autorizado o pagamento de auxílio aluguel ás mulheres vitimas de violência doméstica no município de Salvador, uma medida essencial e urgente, que visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de abusos e violência. Além disso, representa um compromisso do município em promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, contribuído para uma sociedade mais justa e solidária.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 133/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Posto Amigo do Trabalhador no município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 132/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade do compartilhamento do valor integral cobrado pelos reboques de veículos de passeios e motocicletas aprendidas em operações na cidade do Salvador e dá outras providencias.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Serviço Público

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 131/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação de instituições financeiras com histórico de insolvência, intervenção ou em processo de alienação de atuarem como intermediárias em operações de empréstimos consignados para servidores públicos municipais da Prefeitura de Salvador e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Administração e Gestão de Pessoa

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 130/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à discriminação nos estádios e arenas esportivas do Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/10/2026
PLE 129/2025Projeto de Lei

Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Administração e Gestão de Pessoa

Lei nº 9929/2026último passo em 02/02/2026
MOC 72/2025Mocao

Apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que enfrenta um processo injusto de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
MOC 71/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Paulo Barretto de Araújo Manso Cabral, aos 60 anos, ocorrido no dia 7 de abril de 2025, em sua residência na capital baiana.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 70/2025Mocao

Pesar pelo falecimento do Pastor DEMERVAL LOPES DE CERQUEIRA ocorrido no dia 06 de abril de 2025, na cidade de Salvador, aos 85 anos de idade.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 69/2025Mocao

Repúdio à Resolução em trâmite no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que trata de direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, incluindo a prática do aborto para interrupção da gestação, em desacordo com o consentimento dos pais ou responsáveis.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Ordem do Diaúltimo passo em 15/04/2025
REP 202/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Educação Cristã, a serem comemorado posteriormente, com dia e horário a serem marcados.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 179/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, que promova a revitalização ecológica da prainha da Praça Divina, na Avenida Beira Mar - no Bonfim, removendo restos de demolição, entulho e lixo do local.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PIN 178/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, a realização do TAFC (Team Águia Footvolley Cup), anualmente, como o evento oficial de encerramento do verão de Salvador com o objetivo de fomentar o turismo local .

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 177/2025Projeto de Indicação

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SMED), a implementação de um programa de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026