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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 65/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Ronda Especial dentro da Guarda Municipal para atender e proteger a população LGBTQIAPN+.

Isabela Souza (Cidadania) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 64/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para cordeiros de trio elétrico durante o Carnaval de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 03/12/2025
PIN 64/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do projeto da criação de um centro de atendimento em Neuropediatria para crianças atípicas, e o estabelecimento de programas de acompanhamento psicológico para pais e cuidadores.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 63/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/08/2026
PIN 63/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, Jerônimo Rodrigues, que analise a possibilidade de redução da alíquota do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica, com o objetivo de minimizar os impactos da inflação alimentar e garantir o acesso da população a itens essenciais.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 62/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, nas praças, parques e áreas de lazer no Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 61/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que realize estudos técnicos para análise da viabilidade de reforma da infraestrutura no campo de futebol da Rua do Jerez, Sussuarana, CEP 41.213-650, Atrás da Secretaria de Educação no CAB.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 60/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (SEMDEC), que crie um programa voltado às startups de impacto social para formularem aplicativos e plataformas que conectem comunidades a serviços essenciais vinculados ao empreendedorismo social.

Roberta Nunes Caires (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 59/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a efetivação da Lei Municipal nº 9.708, de 12 de junho de 2023 por meio da implementação de Ambulatório Municipal de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia com equipe multidisciplinar, garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, com o espaço de reabilitação Clínica da Dor formado por equipe multidisciplinar: médicas/os especializadas/os, fisioterapeutas, fonoaudiólogas/os, terapeutas ocupacionais, psicólogas/os, acupunturistas, enfermeiras/os e nutricionistas.

Hamilton Assis (PSOL) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 62/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do Educador Social no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Datas Comemorativas

Lei nº 9962/2026último passo em 13/04/2026
PLE 61/2025Projeto de Lei

Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Lei nº 9995/2026último passo em 14/07/2026
PLE 60/2025Projeto de Lei

Altera a denominação dos logradouros Rua do Tijolo e Travessa do Tijolo, situados no Centro, para Rua Giulia Panchoni Righetto.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 19/03/2025
PLE 59/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do Frescobol no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Esporte e Lazer

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 58/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para microempreendedores individuais (MEIS), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no município de salvador, e dá outras providências

Sandro Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PIN 58/2025Projeto de Indicação

Estudo de viabilidade para inserção de no mínimo 50% das bandas a se presentarem nos Carnavais de bairro sejam oriundas do próprio bairro ou da região.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 57/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação de tecnologias de informação e comunicação para a modernização da segurança pública no município de salvador, estabelece diretrizes para a transparência na gestão dos dados e informações produzidos, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PIN 57/2025Projeto de Indicação

Indica o Sr. Prefeito estudo de viabilidade para construção de Creche Primeiro Passo no bairro de Cajazeiras 11.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 56/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional para pessoas atípicas no município de salvador e dá outras providências

Sandro Filho (PP) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 02/06/2025
PIN 56/2025Projeto de Indicação

Indica o Senhor Prefeito estudo de viabilidade para construção de uma unidade de saúde da família no loteamento Santo Antônio no bairro Cajazeiras 11.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 55/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a revisão do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul) no município de salvador, com foco na justiça social, na eficiência do serviço, na proteção dos usuários e na regulação da atividade de orientadores de estacionamento, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025