Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 47/2026Projeto de Lei
Institui o Sistema Municipal de Comunicação Preventiva de Segurança Urbana no Município de Salvador e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 45/2026Projeto de Lei
Institui o protocolo Municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no município de Salvador e dá outras providências
Aguardando Parecerúltimo passo em 17/06/2026