Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 274/2026Projeto de Lei

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.038, de 19 de julho de 2011, para estabelecer medidas de capacitação e protocolos de prevenção e enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de hospedagem do Município de Salvador.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 29/09/2026