Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Hamilton Assis · ordenado por mais recente
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PLE 146/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Municipal de Vagas Verdes nas vias do município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/05/2026
PIN 105/2026Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que realize a criação da Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha em compromisso com o quanto disposto no art. 225 da CF, art. 68 da ADCT/CF, art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), arts. 3º e 6º da Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 12.050/2011), arts. 2º e 3º da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 11.612/2009).
Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026