Projetos e leis
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3 proposições em 2026 de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente
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PLE 100/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas e instalação de catracas para acesso de viaturas às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo e terrestre, no Município de Salvador e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 18/05/2026
PLE 85/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .
Lei nº 10000/2026último passo em 14/07/2026
PLE 20/2026Projeto de Lei
Permite o uso dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus, por parte dos transportes coletivos escolares, devidamente autorizados pelos órgãos competentes
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 11/05/2026