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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Isabela Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 637/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a adoção das medidas necessárias à ampliação da oferta gratuita de atividades esportivas adaptadas e inclusivas para crianças atípicas nos equipamentos públicos municipais, contemplando a preparação dos profissionais envolvidos, a adequação das práticas às necessidades individuais, a participação das famílias e, quando viável, a articulação com instituições parceiras

Isabela Souza (Cidadania) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 09/11/2026