Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2026 de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente
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MOC 319/2026Mocao
Repúdio ao desfile de mulheres seminuas em carreata do candidato a governador ACM Neto, por objetificação e hipersexualização de mulheres no debate político, diante dos altos índices de violência política de gênero, feminicídio e misoginia que assolam o país.
Ordem do Diaúltimo passo em 09/09/2026
PIN 148/2026Projeto de Indicação
Ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador instituir a criação de reserva de vagas obrigatórias de participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 78/2026Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026