Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Autoriza a criação, regulamenta o funcionamento de Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que institua, no âmbito do Município de Salvador, um programa de auxílio e apoio logístico às baianas de acarajé, destinado à promoção da saúde, segurança, bem-estar e valorização dessas trabalhadoras, em razão da importância histórica e cultural das mesmas para a cidade de Salvador e da insalubridade inerente ao seu ofício.
Institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA), cria o Selo Salvador Sem Desperdício e dá outras providências.