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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 140/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação da escala de trabalho 6x1 para empregados do comércio no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/05/2026