Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Omar Gordilho · ordenado por mais recente
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PLE 284/2026Projeto de Lei
Institui o Mês Municipal do Turismo Religioso no Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/10/2026
PLE 80/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências.
Lei nº 9999/2026último passo em 14/07/2026