Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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MOC 255/2026Mocao
Aplausos ao histórico Parecer Consultivo proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 21 de maio de 2026, no caso "Direito de Greve sob a Convenção nº 87 da OIT”, que, por 10 votos a 4, reconheceu que o direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações é protegido pela Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização (1948).
Expedidoúltimo passo em 09/09/2026
REP 42/2026Requerimento Especial
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026