Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições em 2026 de Isabela Souza · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PIN 594/2026Projeto de Indicação
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para implementação do Programa Municipal de Pós Resgate e Reinserção Social de Pessoas Resgatadas de Situação de Trabalho Análogo à Escravidão, no Município de Salvador.
Designado Relatorúltimo passo em 21/09/2026
PLE 225/2026Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal Casa sem Exploração destinado à Informação e Prevenção ao Trabalho Doméstico em Condições Análogas à Escravidão no Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/08/2026