Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2026 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PIN 143/2026Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio dos órgãos competentes, promova a disponibilização e ampla divulgação do aplicativo Salvador Digital para smartphones nos sistemas Android e iOS, com foco na facilitação de denúncias e solicitações de serviços urbanos pela população.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 66/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a limitação do valor cobrado por estacionamentos em arenas esportivas e estádios de futebol no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026