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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Isabela Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 35/2026Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador/BA, o Programa Pequenos Protetores , com o objetivo de promover a educação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre o cuidado, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência ao Animal

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026