Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente
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PLE 304/2026Projeto de Lei
Institui o Dia Municipal da Cachaça em Salvador e dá outras providências.
Encaminhadoúltimo passo em 11/11/2026
PLE 79/2026Projeto de Lei
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências (Lei Thamiris dos Santos Pereira).
Lei nº 10023/2026último passo em 17/08/2026