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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 264/2026Mocao

Repúdio ao Cerimonial do Governo do Estado da Bahia, em razão da conduta adotada durante as solenidades oficiais em comemoração aos 203 anos da Independência da Bahia, realizadas no último dia 2 de Julho.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 07/08/2026