Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, prevenção, identificação, denúncia e combate à violência contra a pessoa idosa, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, prevenção, identificação, denúncia e combate à violência contra a pessoa idosa, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Institui diretrizes para a criação de cadastro municipal de cuidadores de idosos, no âmbito da Secretaria Municipal competente do Município de Salvador, e dá outras providências.