Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de David Rios · ordenado por mais recente
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PLE 206/2026Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026
PLE 205/2026Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE IMEDIATA E AO MANEJO SEGURO DE ESTUDANTES, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026