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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 43/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Salvador que implemente programa de acessibilidade com objetivo de oferecer equipamentos, tecnologias e acompanhamento de profissionais capacitados para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam usufruir das praias do município de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026