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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 122/2026Projeto de Lei

Institui medidas de promoção da acessibilidade cultural às pessoas com deficiência, estabelece obrigatoriedade de acessibilidade em eventos financiados com recursos públicos, cria o selo Evento Cultural Acessível e dispõe sobre sanções administrativas no Município de Salvador.

Fábio Cardoso Souza (PRD) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/05/2026