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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2026 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 633/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio dos órgãos estaduais competentes, adote providências para instituir ou aprimorar programa estadual de acessibilidade e atendimento humanizado no transporte intermunicipal.

Silvio Humberto (PSB) · Planejamento Urbano

Designado Relatorúltimo passo em 03/11/2026