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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição em 2026 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 81/2026Mocao

Aplausos ao professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito, pela outorga do título de Doutor Honoris Causa pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em reconhecimento ao seu notório saber jurídico e à sua destacada atuação cultural, social e política no cenário nacional.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026