Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ( bets ) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Turismo Comunitário no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça situada na Rua Nelson Gallo, nº 308, no bairro do Rio Vermelho, para Praça dos Baobás.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bosques de Bairro" no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Astronomia no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina de Maria Odília Teixeira um logradouro público desta Cidade.
Denomina de Mãe Carmen do Gantois um logradouro público desta Cidade.