Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização de estudo de viabilidade técnica, com vistas à elaboração e execução de um Programa de Requalificação da Lagoa da Praia do Flamengo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto ao órgão competentes, estudo técnico, para que seja adotada as diligências necessárias sobre a solicitação da IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H, nos bairros da Pituba e da Amaralina.
Considerando a criação do presente Projeto de Indicação com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Salvador, uma política pública municipal permanente de incentivo à adoção tardia e à adoção de crianças e adolescentes com deficiência, doenças crônicas ou demandas específicas de cuidado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal Igrejas Protetoras da Juventude.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas para o fornecimento de fones antirruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.