Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PRE 87/2026Projeto de Resolucao
Concede o título de Cidadão Soteropolitano ao advogado José Luiz Costa Sobreira.
Designado Relatorúltimo passo em 09/11/2026
PRE 78/2026Projeto de Resolucao
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Juiz de Direito, Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Designado Relatorúltimo passo em 21/09/2026