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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1.613 proposições em 2026 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 287/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Mulher Viva , destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede municipal de saúde.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
PIN 286/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine aos órgãos competentes a criação do Programa Mulher Viva destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede estadual de saúde, com oferta de acompanhamento multiprofissional, assistência psicológica, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento nutricional, apoio social e ações de reinserção social e profissional das pacientes.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
MOC 207/2026Mocao

Repúdio à agressão sofrida pelo jornalista português Sérgio Tavares ao questionar o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 03/06/2026
MOC 206/2026Mocao

Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Salvador Virgildásio de Senna, manifestando solidariedade aos familiares, amigos e à sociedade baiana diante de sua inestimável perda.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2026
MOC 205/2026Mocao

Aplauso pelo reconhecimento das organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas globais.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2026
PLE 171/2026Projeto de Lei

Institui diretrizes de combate à desinformação e às fake news relacionadas à doação de leite materno no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência Social e Família

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/06/2026
PLE 170/2026Projeto de Lei

Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação no Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Assistência Social e Família

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/06/2026
PLE 169/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Apoio às Vítimas de Fraudes Eletrônicas e Golpes Digitais, com foco em crimes envolvendo transferências instantâneas via PIX, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/06/2026
PIN 285/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação e instalação de tachas de sinalização viária com refletores bidirecionais, comumente denominadas olhos de gato , na Rua Doutor Augusto Lopes Pontes, localizada no bairro do Costa Azul.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 284/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação e instalação de tachas de sinalização viária com refletores bidirecionais, comumente denominadas olhos de gato , no cruzamento entre as Ruas Anthenor Tupinambá e Juscelino Kubitschek, no bairro da Pituba.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 283/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação e instalação de tachas de sinalização viária com refletores bidirecionais, comumente denominadas olhos de gato , na Rua do Jaracatiá, localizada no bairro Caminho das Árvores.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 282/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação e instalação de tachas de sinalização viária com refletores bidirecionais, comumente denominadas olhos de gato , no cruzamento entre a Rua das Rosas e a Rua das Margaridas, localizada no bairro da Pituba. Salvador

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 281/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Laura Catarino, visando ampliar a cobertura da atenção básica e fortalecer os serviços públicos de saúde destinados aos moradores dos bairros de Vila Laura, Laura Catarino e Luís Anselmo.

Sandro Filho (PP) · Saúde

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 280/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para implantação de Contêineres Subterrâneos Inteligentes para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 279/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas sobre a conscientização da preservação do bioma da Mata Atlântica, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
PIN 278/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas sobre a conscientização da preservação do bioma da Mata Atlântica, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
PIN 277/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para criação do Programa Bahia Aprova , destinado à oferta gratuita de plataforma digital preparatória para o ENEM e vestibulares aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
PIN 276/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para criação do Programa Salvador Aprova , destinado à oferta gratuita de plataforma digital preparatória para o ENEM, vestibulares e processos seletivos educacionais aos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 08/09/2026
PIN 275/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Lagoa dos Pássaros, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026
PIN 274/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Lagoa dos Dinossauros, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Anexado CIúltimo passo em 27/08/2026