Projetos e leis
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Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no município de Salvador, denominado "impostômetro", para a ampla divulgação da arrecadação tributária municipal e das transferências intergovernamentais, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a inscrição de débitos municipais na Dívida Ativa do Município de Salvador no ano de 2020, assim como seja realizado o perdão dos juros, multas e honorários advocatícios desses débitos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a cobrança do TFF Taxa de Fiscalização do Funcionamento dos profissionais de saúde no ano de 2020, na impossibilidade desta que não seja realizada a cobrança de juros, multas e honorários advocatícios, assim como a sua inscrição na Dívida Ativa do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos estacionamentos rotativos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos mercados Municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão, operacionalização e manutenção da Arena Aquática Salvador.