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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 296/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a inscrição de débitos municipais na Dívida Ativa do Município de Salvador no ano de 2020, assim como seja realizado o perdão dos juros, multas e honorários advocatícios desses débitos.

Cezar Leite (PL) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 20/04/2021
PIN 295/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja realizada a cobrança do TFF Taxa de Fiscalização do Funcionamento dos profissionais de saúde no ano de 2020, na impossibilidade desta que não seja realizada a cobrança de juros, multas e honorários advocatícios, assim como a sua inscrição na Dívida Ativa do Município de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 20/04/2021
PIN 135/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos estacionamentos rotativos de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 25/04/2022
PIN 123/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão operacionalização e manutenção dos mercados Municipais de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Finanças e Orçamento

Encaminhadoúltimo passo em 23/02/2021
PIN 122/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de licitação para concessão da gestão, operacionalização e manutenção da Arena Aquática Salvador.

Cezar Leite (PL) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 20/04/2021