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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 340/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA MÉDICO VETERINÁRIO.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 269/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito adotar uma medida de suspensão de 50% do valor dos aluguéis comerciais na cidade de salvador, enquanto durar o fechamento/confinamento.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022