Projetos e leis
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2 proposições de Prefeitura Municipal de Salvador · ordenado por mais recente
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PLC 1/2018Projeto de Lei Complementar
Altera os dispositivos que indica das Leis Complementares n° 01/91 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 70/2018último passo em 18/07/2018
PLE 153/2018Projeto de Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 9378/2018último passo em 08/08/2018